No dia 6 de novembro de 2025, a International Capital Markets Association (ICMA) e o comité executivo dos Green, Social, Sustainability and Sustainability-Linked Bond Principles anunciaram o lançamento das Orientações sobre Obrigações de Transição Climática e uma nova edição do Manual de Transição Climática.
As orientações introduzem as agora denominadas Obrigações de Transição Climática (Climate Transition Bonds, ou CTB). Os rendimentos dessas obrigações são usados para financiar projetos de transição climática. Estes são projetos que resultam na redução, prevenção ou remoção substancial e quantificável das emissões de gases de efeito estufa.
Para que as Obrigações de Transição Climática estejam em conformidade com as orientações, os respetivos emitentes devem aderir aos quatro componentes principais, os quais abrangem a utilização dos rendimentos, o processo de avaliação e seleção de projetos, a gestão dos rendimentos e a divulgação de informações sobre os projetos. O anexo 1 das orientações fornece exemplos de categorias de projetos de transição climática e caberá ao emitente determinar se uma emissão de obrigações deve receber o rótulo CTB.
Há também orientações para emitentes que utilizam obrigações vinculadas à sustentabilidade (sustainability-linked bonds) para financiar a redução das suas emissões de gases de efeito estufa. As orientações incentivam esses emitentes a informar os investidores sobre o desempenho das obrigações vinculadas à sustentabilidade relativamente aos Sustainability-Linked Bond Principles, utilizando a estrutura estabelecida no Manual de Transição Climática.
As novas orientações são voluntárias e foram concebidas para serem utilizadas em conjunto com o manual.
A versão revista do manual foi atualizada para fazer referência às orientações e um novo anexo fornece informações sobre o estado da execução dos planos de transição climática internacionais, europeus e britânicos. Existe também uma nova lista de recursos disponíveis para avaliar a credibilidade dos planos de transição dos emitentes das Obrigações de transição Climática.
por Jane Kirkby, Área de Prática – ESG & Nuno Castelão, Área de Prática – Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais
