No artigo publicado no ECO, Jane Kirkby, sócia da Área de Direito Público da Antas da Cunha Ecija, analisa o atual impasse nas nomeações para o Tribunal Constitucional, à luz do modelo de maiorias qualificadas previsto na Constituição.
A advogada sublinha que, em termos constitucionais, “o modelo português está a funcionar como foi desenhado”, explicando que a exigência de consensos alargados visa proteger a independência de órgãos como o Tribunal Constitucional, evitando a sua captura por maiorias conjunturais.
Jane Kirkby reconhece, contudo, que o atual contexto de fragmentação parlamentar torna mais difícil alcançar esses consensos, salientando ainda que, embora a maioria qualificada seja um instrumento essencial de proteção institucional, na prática pode incentivar dinâmicas de veto cruzado quando não existe uma cultura de compromisso entre os partidos.
A advogada defende ainda que existe margem para melhorar o funcionamento do sistema ao nível dos procedimentos parlamentares, nomeadamente através de maior previsibilidade, transparência e responsabilização, sem comprometer a independência das instituições.
Leia a notícia completa aqui: ECO
