No coração do futebol, onde talento, oportunidades e sonhos se cruzam, a ordem e a justiça são essenciais. Para cumprir este desígnio, a FIFA detém a obrigação estatutária de regular todas as matérias relacionadas com o sistema de transferências no futebol.
Para o efeito, a FIFA Clearing House (FCH), enquanto entidade independente, foi concebida para proteger os objetivos centrais do sistema de transferências, operando em total conformidade com os Estatutos da FIFA e com o Regulamento sobre o Estatuto e Transferência de Jogadores (RSTP), garantindo, entre outros aspetos, que:
a) a estabilidade contratual entre jogadores profissionais e clubes seja protegida;
b) a formação de jovens jogadores seja incentivada;
c) se promova um espírito de solidariedade entre o futebol de elite e o futebol de base;
d) os menores sejam protegidos;
e) o equilíbrio competitivo seja assegurado; e
f) a regularidade das competições desportivas seja mantida.
Neste ensejo, a FCH processa os pagamentos relacionados com compensações de formação e mecanismos de solidariedade, assegurando que os clubes formadores recebem os valores a que têm direito. A título exemplificativo, quando ocorre uma transferência que dá origem a compensação, o Transfer Matching System (TMS) gera um Passaporte Eletrónico do Jogador (EPP) com o histórico do mesmo, permitindo calcular automaticamente os montantes a distribuir pelos clubes envolvidos na sua formação. Após a revisão e validação do EPP e o recebimento dos montantes por parte do novo clube, a FCH emite a Allocation Statement e efetua os pagamentos de forma segura, célere e transparente aos clubes formadores. O incumprimento dos pagamentos pelo clube devedor implica, naturalmente, sanções financeiras e disciplinares, incluindo a aplicação de taxas administrativas e outros procedimentos previstos nos regulamentos aplicáveis.
A FCH procede, também, à avaliação de conformidade de todas as partes envolvidas nos pagamentos, assegurando que cumprem integralmente as leis e regulamentos nacionais e internacionais, incluindo sanções, prevenção do branqueamento de capitais, corrupção e financiamento ao terrorismo. É neste momento, aparentemente discreto mas tão decisivo como o apito de um árbitro, que se concentram os maiores riscos operacionais e regulamentares. A Avaliação da Conformidade é o ponto em que o jogo pode avançar – ou ser interrompido – no sistema da FIFA Clearing House.
Durante todo este processo de avaliação, a FCH poderá solicitar informações detalhadas sobre a estrutura societária, titularidade beneficiária efetiva e origem de fundos das partes envolvidas, bem como documentação comprovativa que permita verificar a conformidade com os requisitos legais, sendo certo que uma parte só receberá a acreditação da FCH após aprovação na Avaliação de Conformidade. Esta acreditação terá validade por um período limitado, até que a renovação da acreditação seja solicitada pela FCH. O período de validade será definido em conformidade com os requisitos regulamentares e as políticas internas da FCH.
É precisamente neste terreno da conformidade que o acompanhamento especializado faz toda a diferença. Um aconselhamento tecnicamente rigoroso, exigente e alinhado com a prática regulamentar da FIFA e com a lógica operacional da FCH, permite não apenas cumprir todos os normativos e exigências, mas também antecipar riscos, proteger direitos e assegurar que cada valor devido chega, de forma célere, segura e confiável, ao seu legítimo destinatário. No futebol moderno, ganhar já não é apenas marcar golos. É saber jogar pelas regras – e saber quem está ao nosso lado quando o VAR entra em ação.
por Ricardo Cardoso e Gonçalo Pires, Área de Prática – Desporto, Moda e Entretenimento
