News & MediaA falência de um país e a responsabilização do Estado perante aqueles que devia proteger

19 de Outubro, 2017

Muito se tem escrito, discutido e debatido sobre o dantesco tema dos incêndios. Tal como a força das chamas que tomaram conta do nosso país é indigerível e dolorosa a imagem da total e absoluta inoperância da organização do Estado que, em primeira linha, existe para proteger os seus cidadãos. Tal imagem é forte e dói-nos muito a todos. Tal imagem acerta-nos na nossa essência enquanto pessoas. É uma ferida que demorará a cicatrizar. O que sucedeu a tantas e tantas pessoas pode suceder a cada um de nós. Disso não se duvide. Em qualquer estação do ano. A desgraça não escolhe momento. Mas aqueles que nos deviam defender são escolhidos por nós. E, na verdadeira calamidade que assolou o nosso país, torna-se doloroso ver que, uma vez mais, ninguém se responsabiliza. Um país não pode achar que está na moda e depois deixar aqueles que devia administrar à sua sorte. A moda devia ser tratar e cuidar daqueles que justificam a existência de um Estado. Essa sim seria a verdadeira moda. O Estado falhou. O Estado falhou-nos. É verdade que as condições atmosféricas foram singulares e que a natureza dita, de forma veemente, e quando quer, as suas leis perante a nossa incapacidade. Mas em tudo o que se passou houve incúria e desorganização. Como é possível termos hoje um sistema de proteção civil com um investimento nunca visto e ter sucedido o que sucedeu? Como é possível tanto diploma ser aprovado e os  mesmos continuarem a ser letra morta? Como é possível continuarmos a não retirar ilações do passado para corrigirmos o presente e planearmos o futuro? Vivemos, como alguém já disse, num “estado assassino”, que não cuida, ou cuida mal, dos seus. Pelo menos que se aprenda de vez. Nada pode ficar como dantes, como alguém já pronunciou.

Tudo isto para se querer referir que o Estado, que nos falhou, tem que ser responsabilizado. A vários níveis mas, no que pode ter repercussão real na vidas pessoas, sobretudo juridicamente. Os cidadãos devem mobilizar-se, individual ou coletivamente. É incontornável que assim seja. Porque as leis existem para ser aplicadas em situações práticas e não para servir de argumento em sucessivas narrativas balofas sem efeitos práticos que sirvam os cidadãos. E o nosso ordenamento jurídico dispõe desses mecanismos (vide, por exemplo, a Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho), assim a comunidade jurídica os saiba aplicar e concretizar. Para que tudo o que temos passado não seja em vão. Para que todo o sofrimento que tem sido infligido a tantas pessoas não seja em vão. Para que o Estado defenda, sobretudo, aqueles que são o seu sangue e alma, todos nós. Cumprindo, dessa forma, o seu dever. Na verdade, o seu mais importante dever.

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