No artigo publicado pela Chambers and Partners, José Luís da Cruz Vilaça, sócio coordenador, Mariana Tavares, counsel, e Matilde Marques Agostinho, associada, da Área de Prática de Direito da União Europeia, Concorrência e Investimento Estrangeiro da Antas da Cunha Ecija, analisam o controlo de concentrações em Portugal em 2025: registo recorde de 99 notificações, 100 decisões adoptadas (98 em Fase I), predominância de aprovações sem condições (92) e maior escrutínio em mercados regulados e consolidados, com recurso a remédios complexos (ex.: CUF/HPA) e reforço da luta contra gun-jumping.
Os autores destacam a diversificação setorial sustentada, o foco em investigações aprofundadas em saúde e infraestruturas portuárias, o papel crescente do procedimento de avaliação prévia e o impacto da revisão judicial (anulação de decisões de não oposição), prevendo para 2026 intensificação da fiscalização digital e prioridade aos setores digitais e de inovação.
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