No artigo promovido pelo Observador, Rita Vaz Corado, associada sénior da Área de Seguros e Responsabilidade Civil da Antas da Cunha Ecija, analisa o recente Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (12 de setembro de 2024), que condenou uma seguradora ao pagamento de um milhão de euros por danos não patrimoniais numa vítima de atropelamento com tetraparésia irreversível.
A decisão representa um manifesto judicial contra a subvalorização crónica do sofrimento humano em Portugal, criticando trinta anos de indemnizações “miserabilistas” e apelando a uma mudança de paradigma que dignifique as compensações por danos morais graves.
Rita Vaz Corado sublinha que o acórdão expõe a desproporção entre os prémios de seguro elevados e as indemnizações estagnadas, questionando o valor que a sociedade portuguesa atribui ao sofrimento humano e apontando para a necessidade de uma evolução jurisprudencial consistente.
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