No passado dia 21 de março de 2019, a Comissão Europeia anunciou, através de um comunicado de imprensa, o acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e os Estados membros sobre os elementos essenciais da reforma da supervisão europeia no domínio dos mercados financeiros.
Neste documento, a Comissão referiu que este acordo é um passo importante para alcançar o objetivo da União dos Mercados de Capitais, assegurar uma maior solidez, segurança e integração dos mercados financeiros em benefício dos consumidores, investidores e empresas europeias.
Por outro lado, avançou que visa melhorar a supervisão na União Europeia, reforçando o papel e os poderes das autoridades europeias de supervisão (ESAs de acordo com a sigla inglesa).
Por esse motivo, a 1 de abril de 2019, a Comissão publicou um Factsheet detalhando mais informações sobre esta reforma, nomeadamente :
- que, uma vez superada a crise financeira, a União Europeia avançou com a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais;
- que a integração dos mercados financeiros é favorável para a União Europeia no seu todo, mas é particularmente importante para a União Económica e Monetária.
A Comissão Europeia propôs avançar com esta integração e reforçar a supervisão dos mercados financeiros na Europa, robustecendo o papel de coordenação das ESAs, bem como concedendo novos poderes de supervisão direta à ESMA e atribuindo um papel preponderante à EBA em matéria de branqueamento de capitais.
A Comissão refere que esta reforma é uma resposta a novas oportunidades e desafios na supervisão, tais como:
- o papel cada vez mais importante das finanças sustentáveis; e
- novos desenvolvimentos na área de tecnologia financeira (FinTech).
