info@goldenblatt.co.uk
49 Russell Square, London, UK

Pedro da Quitéria da FariaNewslettersFim das apresentações quinzenais de desempregados

2 de August, 2016

A partir de 1 de outubro, os beneficiários do subsídio de desemprego vão deixar de ter de se apresentar quinzenalmente numa junta de freguesia ou num centro de emprego, conforme tem sido norma nos últimos anos.

O objetivo desta alteração legislativa é nos termos do projeto de lei que já deu entrada na Assembleia da República, reforçar o acompanhamento personalizado para o emprego, o que deve obrigar o centro de emprego a elaborar conjuntamente com o desempregado um plano pessoal de emprego (PPE). Este plano deverá ser efetuado até ao período máximo de 15 dias após a inscrição do beneficiário no centro de emprego.

Posterior e periodicamente, o PPE será alvo de uma atualização e reavaliação regular. Para esse efeito, estão previstas sessões de procura de emprego acompanhada ou ações de desenvolvimento de competências para a empregabilidade, contudo na presente data, tratam-se ainda de conceitos vazios de substancia que ainda não se encontram densificados expressa e legalmente.

A apresentação quinzenal foi o principal alvo desta alteração legislativa que na prática equiparava o desempregado a um arguido sujeito à medida de coação de apresentações periódicas quinzenais, pelo que, a implementação e vigência de tal medida, naturalmente, se saúda.

https://adcecija.pt/wp-content/uploads/2020/06/logo_horizontal_b-768x75.png
LISBOA
Edifício Amoreiras Square
Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, 17 - 2.º piso
1070-313 Lisboa
PORTO
Rua Eugénio de Castro, n.º 352, 2.º andar, sala 26
4100-225 Porto
BRAGA
Rua de Janes, n.º 20, 1.º andar, sala 101
4700-318 Braga