We are expecting you

MORADA

LISBOA

Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 6, 2.º andar, 1050-121 Lisboa

PORTO

Avenida de França, Nº 20, 5º andar – sala 509, 4050-275 Porto

TELEFONE +351 21 319 2080

Pedido de reunião

Áreas de prática

Direito Fiscal

O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.

Private Clients

Dispomos de equipas especializadas na obtenção de Golden Visas, nos temas de família e sucessão, family offices, corporate governance nas empresas familiares; acompanhamento dos não residentes, residentes não habituais e todas as questões de natureza fiscal e de natureza patrimonial.

FinTech & Regulação Financeira

A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.

TMT/Privacidade e Cibersegurança

Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.

Propriedade Intelectual

Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.

Direito Comercial e Societário

Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.

Contencioso e Arbitragem

A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.

Direito do Trabalho e da Segurança Social

Os nossos Clientes têm à sua disposição um acompanhamento diário na contratação, elaboração e cessação de contratos de trabalho.

Direito Imobiliário e Urbanismo

Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.

Direito Público

Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.

Countdown RGPD


Antas da Cunha Ecija has been recognized as leading full service law firm by the most prestigious international rankings and publications

Saiba mais

Mais de 280 profissionais


Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.

Cobertura Global


Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.

Especialização


A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.


News & Media

18 Nov 2019

Residentes não habituais – Novos ...

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (“RNH”) tem vindo recentemente a sofrer algumas alterações legislativas e procedimentais.  O regime dos RNH foi implementado em Portugal em 2009, pelo que podemos concluir que tais alterações decorrem da já alcançada maturidade do regime, que, atentas as dinâmicas entretanto ocorridas ao nível da sociedade portuguesa e do […]

18 Nov 2019

Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro

No dia 1 de janeiro de 2020, entrará em vigor a Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro, que vem alterar a forma de cobrança das taxas devidas nos Julgados de Paz. Os Julgados de Paz, Tribunais de resolução extrajudicial de conflitos e com princípios de simplicidade, proximidade e justa composição dos litígios, tinham já […]

6 Nov 2019

Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de Setembro

No passado dia 23 de Setembro de 2019, foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 144/2019, que veio proceder à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. A CMVM já era […]

6 Nov 2019

Novas regras de formação aplicáveis aos ...

No passado mês de Janeiro foi publicada a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, a qual aprovou o novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (“Lei da Distribuição de Seguros”). Sendo o resultado da transposição de uma Diretiva Comunitária – a Diretiva (UE) 2016/97 sobre a distribuição de seguros -, a […]

16 Out 2019

“Novas” Bases da Habitação

A Lei de Bases da Habitação (aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) entrou em vigor no passado dia 1 de outubro de 2019, tendo demorado mais de um ano a ser discutida, com o intuito de definir as diretrizes da habitação em Portugal. O direito à habitação encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa de […]

16 Out 2019

Alteração ao Regime das Sociedades de ...

Introdução O Regime Jurídico das Sociedades de Investimentos e Gestão Imobiliária (“SIGI”), introduzidas em Portugal no início deste ano, e analisadas na nossa Newsletter de 27 de Fevereiro de 2019,  foi recentemente alterado através da Lei n.º 97/2019, de 4 de setembro. A primeira alteração a este novo mecanismo de investimento, que se espera dinamizar […]

3 Out 2019

Reabilitar: da exceção à regra

Em sequência da crise económica que assolou também – e muito – a área da construção em Portugal, desenvolveu-se uma outra vertente da “construção” que acabou por se consolidar na nossa economia e tem-se desenvolvido cada vez mais desde essa data. Falamos da reabilitação urbana. Importa sublinhar o papel que a reabilitação urbana tem vindo […]

3 Out 2019

Alterações ao Código de Processo Civil para 2020

No passado dia 13 de setembro foi publicada a Lei 117/19, que veio introduzir um conjunto de alterações importantes ao Código de Processo Civil – em matéria de inventário, recurso de revisão e ação executiva – procedendo, igualmente, e em consequência, a alterações ao regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de obrigações […]

26 Set 2019

CONVERTE + | Portaria 323/2019, de 19 de Setembro

Esta medida – que estará em vigor até 31 de março de 2020 – trata-se de um apoio financeiro, de carácter transitório, concedido às entidades empregadoras que convertam contratos de trabalho a termo (certo ou incerto) em contratos de trabalho sem termo. O apoio em questão é um apoio financeiro de 4 vezes a remuneração […]

12 Set 2019

Julgamento Popular vs. Julgamento Judicial | A ...

Justiça. O que é? A maioria dos Juristas ou Advogados já se terá, em algum momento da sua formação ou carreira, questionado sobre o que significa de facto o termo “Justiça”. Poderíamos aqui optar pelo caminho “fácil” e citar o reputado dicionário Webster, para o qual Justiça significa “a manutenção ou administração do que é […]

Ver Todos


Coming together is a beginning. Keeping together is progress. Working together is success.

Conheça a nossa Equipa