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Áreas de prática
O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.
Dispomos de equipas especializadas na obtenção de Golden Visas, nos temas de família e sucessão, family offices, corporate governance nas empresas familiares; acompanhamento dos não residentes, residentes não habituais e todas as questões de natureza fiscal e de natureza patrimonial.
FinTech & Regulação Financeira
A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.
TMT/Privacidade e Cibersegurança
Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.
Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.
Direito Comercial e Societário
Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.
A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.
Direito Imobiliário e Urbanismo
Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.
Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.
Countdown RGPD
Mais de 450 profissionais
Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 450 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.
Cobertura Global
Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemala, El Salvador, México, Porto Rico. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 12 países.
Especialização
A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.
27 Jan 2020
O Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 774/2019, publicado no Diário da República n.º 18/2020, Série I de 2020-01-27, declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 2 do artigo 398.º do Código das Sociedades Comerciais [doravante, “CSC”], na parte em que determina a extinção do contrato de trabalho, celebrado há menos […]
13 Jan 2020
A Antas da Cunha Ecija foi destacada pelo diretório TTR como líder na área de fusões e aquisições em Portugal, no ano de 2019. A Sociedade ocupa o 2º lugar do ranking, com um total de 31 operações. Amílcar Silva, Of Counsel da Antas da Cunha Ecija, destacou-se como o advogado que acompanhou o maior […]
6 Jan 2020
A Antas da Cunha ECIJA, nomeou João de Moraes Vaz como sócio. O advogado, que já era associado da Antas da Cunha ECIJA desde 2017, atua sobretudo nas áreas de direito imobiliário e direito comercial. Para Fernando Antas da Cunha, managing partner da Antas da Cunha ECIJA, “a promoção de João de Moraes Vaz é […]
19 Dez 2019
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS 1. Jovens em início de carreira | Isenção dos rendimentos de trabalho dependente Passam a estar parcialmente isentos de IRS os rendimentos do trabalho dependente auferidos por sujeitos passivos entre os 18 e os 26 anos que não sejam considerados dependentes, nos três primeiros anos de […]
18 Nov 2019
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (“RNH”) tem vindo recentemente a sofrer algumas alterações legislativas e procedimentais. O regime dos RNH foi implementado em Portugal em 2009, pelo que podemos concluir que tais alterações decorrem da já alcançada maturidade do regime, que, atentas as dinâmicas entretanto ocorridas ao nível da sociedade portuguesa e do […]
18 Nov 2019
No dia 1 de janeiro de 2020, entrará em vigor a Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro, que vem alterar a forma de cobrança das taxas devidas nos Julgados de Paz. Os Julgados de Paz, Tribunais de resolução extrajudicial de conflitos e com princípios de simplicidade, proximidade e justa composição dos litígios, tinham já […]
6 Nov 2019
No passado dia 23 de Setembro de 2019, foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 144/2019, que veio proceder à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (“CMVM”) das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos. A CMVM já era […]
6 Nov 2019
No passado mês de Janeiro foi publicada a Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, a qual aprovou o novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (“Lei da Distribuição de Seguros”). Sendo o resultado da transposição de uma Diretiva Comunitária – a Diretiva (UE) 2016/97 sobre a distribuição de seguros -, a […]
16 Out 2019
A Lei de Bases da Habitação (aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro) entrou em vigor no passado dia 1 de outubro de 2019, tendo demorado mais de um ano a ser discutida, com o intuito de definir as diretrizes da habitação em Portugal. O direito à habitação encontra-se consagrado na Constituição da República Portuguesa de […]
16 Out 2019
Introdução O Regime Jurídico das Sociedades de Investimentos e Gestão Imobiliária (“SIGI”), introduzidas em Portugal no início deste ano, e analisadas na nossa Newsletter de 27 de Fevereiro de 2019, foi recentemente alterado através da Lei n.º 97/2019, de 4 de setembro. A primeira alteração a este novo mecanismo de investimento, que se espera dinamizar […]