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Áreas de prática
FinTech & Regulação Financeira
A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.
TMT/Privacidade e Cibersegurança
Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.
Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.
Direito Comercial e Societário
Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.
A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.
Direito Imobiliário e Urbanismo
Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.
Temos uma ampla experiência na área dos Clientes Privados, área, aliás, que tem ganho cada vez maior predominância em Portugal.
Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.
O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.
Countdown RGPD
Mais de 280 profissionais
Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.
Cobertura Global
Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.
Especialização
A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.
13 Nov 2018
No dia 12 de novembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 91/2018 que aprova o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica (Regime Jurídico), transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, sobre serviços […]
2 Nov 2018
Da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 consta um novo regime fiscal aplicável, em sede de IRS, a ex-residentes em território português. Este novo regime, que tem como objetivo incentivar o regresso a Portugal de ex-residentes, não será cumulável com o regime aplicável aos residentes não habituais, caso venha a entrar em […]
2 Nov 2018
Desde que, no ano passado e ao longo deste ano, foram introduzidas alterações legislativas e regulamentares profundas em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. A implementação de programas de Compliance Penal assume cada vez maior relevância e é, atualmente, uma prioridade para muitas empresas como forma de prevenção de […]
25 Out 2018
Foi publicado, no passado dia 15 de outubro, o Decreto-Lei n.º 81/2018, que procede à criação de equipas de juízes para recuperação de pendências e à implementação de outras medidas acessórias de caráter extraordinário na jurisdição administrativa e fiscal. A implementação de tais medidas foi motivada pelo acentuado crescimento da litigância registado nos tribunais administrativos […]
24 Out 2018
Questões suscitadas pela modalidade do investimento em unidades de participação de fundos de investimento ou de capital de risco vocacionados à capitalização de empresas Foi publicado, em Diário da República, o Decreto Regulamentar nº9/2018, de 11 de Setembro, que altera a regulamentação do regime dos “Golden Visas” ARIs – Autorização de Residência para atividade de […]
24 Out 2018
A perda da qualidade de sociedade aberta ocorre nos termos previstos no artigo 27.º do CVM(1): Um acionista passe a ser titular de mais 90% dos direitos de voto, como consequência de uma OPA(2); A perda da referida qualidade seja deliberada em assembleia geral da sociedade por uma maioria não inferior a 90% do capital […]
19 Out 2018
Foi apresentada esta semana pelo Ministro das Finanças, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019. Resumimos abaixo o conjunto das propostas de alteração em sede dos principais impostos e as considerações mais relevantes ao nível da justiça tributária. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (“IRS”) Prazo de entrega da Declaração de […]
