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Áreas de prática
O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.
Dispomos de equipas especializadas na obtenção de Golden Visas, nos temas de família e sucessão, family offices, corporate governance nas empresas familiares; acompanhamento dos não residentes, residentes não habituais e todas as questões de natureza fiscal e de natureza patrimonial.
FinTech & Regulação Financeira
A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.
TMT/Privacidade e Cibersegurança
Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.
Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.
Direito Comercial e Societário
Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.
A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.
Direito Imobiliário e Urbanismo
Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.
Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.
Countdown RGPD
Mais de 280 profissionais
Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.
Cobertura Global
Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.
Especialização
A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.
15 Fev 2019
O Código do IVA prevê a possibilidade de o sujeito passivo recuperar o IVA entregue ao Estado, quando o seu crédito seja considerado incobrável, entre outros, em processo de insolvência. Trata-se de um regime de regularização do imposto que permitirá ao credor de sociedades insolventes que não puderam obter o pagamento de um determinado crédito, […]
15 Fev 2019
No passado dia 21 de Janeiro, a Comissão Nacional de Informática e Liberdade (doravante designada por “CNIL”), órgão regulador administrativo francês, e por isso a entidade responsável pela proteção de dados em França, o equivalente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (doravante “CNPD”) em Portugal, emitiu a sua deliberação e, por consequência, a explicação […]
14 Fev 2019
A conferência contou com as intervenções de Diego Valiante, Team Leader do Regulamento sobre Crowfunding da Comissão Europeia; de Hélder Rosanlino, Administrador do Banco de Portugal; de Maria João Teixeira, Diretora do Departamento de Relação com o Investidor e Desenvolvimento do Mercado da CMVM; de Francisco del Olmo, Responsável do Departamento de FinTech e Cibersegurança […]
11 Fev 2019
Foi publicado na passada sexta-feira em Diária da República a Portaria n.º 50/2019, que define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice em 2020. Importa, desde já, referir que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos […]
28 Jan 2019
No próximo dia 13 de fevereiro, terá lugar em Lisboa a 1º Conferência Ibérica sobre FinTech, em que analisaremos as novas tecnologias e o seu impacto em novos modelos de negócio do setor financeiro, assim como os principais desafios jurídicos que preocupam a indústria e os reguladores num contexto onde se destaca a incerteza jurídica. […]
25 Jan 2019
No início de 2018 entrou em vigor o novo Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito, aprovado pelo Decreto-Lei nº 81-C/2017, de 7 de julho, o qual teve como principais objetivos proteger os consumidores e promover a confiança nas instituições de crédito e no sistema financeiro no seu todo. De acordo com referido Regime Jurídico, a […]
25 Jan 2019
Mais-valias imobiliárias Exclusão de tributação em IRS para sujeitos passivos com mais de 65 anos A Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro de 2019 – que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 – veio alargar o âmbito de exclusão de tributação, em sede de IRS, das mais-valias imobiliárias auferidas por sujeitos passivos com […]
24 Jan 2019
Foram publicados recentemente, em Diário da República, seis diplomas relevantes com implicações laborais para a ano de 2019, sendo que, estes apresentam atualizações aos antigos diplomas, designadamente: 1. A Portaria nº 20/2019 de 17 de Janeiro de 2019, atualiza o valor de referência anual da componente base e do complexo da prestação social para inclusão, bem […]
