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Áreas de prática
O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.
Dispomos de equipas especializadas na obtenção de Golden Visas, nos temas de família e sucessão, family offices, corporate governance nas empresas familiares; acompanhamento dos não residentes, residentes não habituais e todas as questões de natureza fiscal e de natureza patrimonial.
FinTech & Regulação Financeira
A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.
TMT/Privacidade e Cibersegurança
Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.
Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.
Direito Comercial e Societário
Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.
A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.
Direito Imobiliário e Urbanismo
Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.
Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.
Countdown RGPD
Mais de 280 profissionais
Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.
Cobertura Global
Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.
Especialização
A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.
17 Abr 2019
Lisboa, 17 de abril de 2019 – A Antas da Cunha ECIJA, sociedade de advogados internacional que presta serviços integrados com foco no direito digital, acaba de anunciar a abertura do seu escritório no Porto, que iniciará atividade a partir de abril. Com o objetivo de apoiar a atividade dos seus Clientes no norte do […]
16 Abr 2019
O Parlamento Europeu, aprovou a primeira lei europeia para os denunciantes, o objetivo é criar um enquadramento legal de proteção uniforme em toda a UE, já que, atualmente, isso varia consoante o Estado-membro. Esta diretiva, que resulta de um acordo provisório alcançado em meados de março com o Conselho da UE (no qual estão representados […]
16 Abr 2019
Foi publicado no passado dia 28 de Março o Decreto-Lei 48/2019 que simplifica o regime de cessão de créditos em massa, concretizando-se assim uma medida do Programa Capitalizar. A alteração destina-se a cessão de créditos em massa que são aquelas em que cessionário seja uma instituição de crédito, sociedade financeira ou uma sociedade de titularização […]
15 Abr 2019
Decorria da interpretação da norma constante nos n.ºs 3 e 5 do artigo 12.º do regime do anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, na redação resultante do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de fevereiro, que “em caso de frustração da notificação do requerido, através de carta registada com aviso […]
15 Abr 2019
Muito embora não se trate de um tema novo, apesar de relativamente recente, seguramente será uma das circunstâncias mais invocadas pelos estabelecimentos comerciais, nos casos de transição de contratos de arrendamento para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) – o Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural […]
3 Abr 2019
No passado dia 21 de março de 2019, a Comissão Europeia anunciou, através de um comunicado de imprensa, o acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e os Estados membros sobre os elementos essenciais da reforma da supervisão europeia no domínio dos mercados financeiros. Neste documento, a Comissão referiu que este acordo é um passo importante […]
3 Abr 2019
No dia 18 de março foi publicada a Portaria n.º 80/2019, que vem alterar o Regulamento do Registo Comercial aprovado em anexo à Portaria n.º 657-A/2006, de 29 de junho, fixando a composição do número único de identificação (“EUID”). O EUID, tal como já previsto no Decreto-Lei n.º 24/2019, de 1 de fevereiro, é composto […]
1 Abr 2019
Foi publicado no passado dia 21 de Janeiro, o Decreto Lei n.º 15/2019, que vem consagrar o regime de identificação, reconhecimento e registo de prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido. Presume-se sem dono o prédio rústico ou misto que, uma vez omisso junto do registo predial e sem inscrição na matriz, não integra o […]
