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Áreas de prática

FinTech & Regulação Financeira

A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.

TMT/Privacidade e Cibersegurança

Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.

Propriedade Intelectual

Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.

Direito Comercial e Societário

Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.

Contencioso

A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.

Direito do Trabalho e da Segurança Social

Os nossos Clientes têm à sua disposição um acompanhamento diário na contratação, elaboração e cessação de contratos de trabalho.

Direito Imobiliário e Urbanismo

Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.

Private Clients

Temos uma ampla experiência na área dos Clientes Privados, área, aliás, que tem ganho cada vez maior predominância em Portugal.

Direito Público

Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.

Direito Fiscal

O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.

Countdown RGPD


Antas da Cunha Ecija has been recognized as leading full service law firm by the most prestigious international rankings and publications

Saiba mais

Mais de 280 profissionais


Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.

Cobertura Global


Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.

Especialização


A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.


News & Media

antas da cunha ecija advogados

14 Jan 2019

Nota Informativa | Sistema de Quotas de Emprego ...

Lei nº4/2019 de 10 de Janeiro de 2019 No passado dia 10 de Janeiro de 2019, com entrada em vigor a 1 de Fevereiro de 2019, foi publicado no Diário da República a Lei nº 4/2019 que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou […]

antas da cunha ecija advogados

11 Jan 2019

Nota Informativa | Novo regime aplicável às ...

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei relativo ao regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária, habitualmente denominadas de Real Estate Investment Trusts (REIT). “É criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do […]

2 Jan 2019

Mensagem de Ano Novo e Expectativas para 2019, ...

Hoje inicia-se um novo ano. Quando olho para trás, naturalmente que revisito aquilo que escrevi nos anos anteriores, e é com particular satisfação que constato que as nossas previsões acabam por, na maior parte das vezes, se verificar. Na verdade, o ano de 2018 acabou por ser um ano muitíssimo bom para o País em […]

antas da cunha ecija advogados

28 Dez 2018

Nota Informativa | Novo Salário Mínimo 2019

Foi publicado esta quinta-feira em “Diário da República”, o Decreto-lei nº 117/2018, de 27 de Dezembro, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Dezembro que fixa o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida, em 20 euros, passando este de 580 euros para 600 euros. O presente decreto-lei, resulta do compromisso do XXI Governo Constitucional […]

17 Dez 2018

O “Fim da Internet” ou o “paraíso dos Piratas”: ...

Um dos temas “quentes” que recentemente tem animado de forma apaixonada as redes sociais, a comunicação social, blogs, vlogs e fóruns de discussão jurídica, diz respeito à atual Proposta da Diretiva sobre Direito de Autor no Mercado Único Digital (“Copyright Directive”). Enquanto uns apregoam que estamos em risco com a futura Diretiva, que será o […]

17 Dez 2018

Regime Aplicável À Certificação De Entidades ...

A Lei nº 6/2018, de 22 de Fevereiro introduz no ordenamento jurídico português a figura do mediador de recuperação de empresas, através do disposto na alínea b) do nº1 do artigo 3º e nos nº 2 e 3 do artigo 8º. Assim, com o objetivo salvaguardar os critérios mínimos de adequação da formação ao exercício […]

5 Dez 2018

PSD2 – Orientações da EBA sobre as ...

A EBA reconhece que o prazo para reunir as condições com o fim de obter uma isenção é exíguo e, portanto, encoraja fortemente que os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas iniciem os testes, lancem as suas interfaces de produção e se envolvam com a sua autoridade de supervisão o mais rápido possível […]

30 Nov 2018

A nova lei das preferências

Foi publicada no passado dia 29 de Outubro a Lei n.º 64/2018 de 29/10, que vem reforçar e garantir o exercício efetivo do direito de preferência por parte dos arrendatários na alienação do locado objeto do contrato de arrendamento. A mencionada lei vem essencialmente alterar e aditar o artigo 1091.º do Código Civil, e entrou […]

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