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Áreas de prática
O Departamento de Direito Fiscal da sociedade presta um serviço completo de consultoria tributária, diretamente ligado às outras áreas de prática.
Dispomos de equipas especializadas na obtenção de Golden Visas, nos temas de família e sucessão, family offices, corporate governance nas empresas familiares; acompanhamento dos não residentes, residentes não habituais e todas as questões de natureza fiscal e de natureza patrimonial.
FinTech & Regulação Financeira
A área de FinTech e Regulação Financeira da Antas da Cunha Ecija, oferece assessoria jurídica completa e estratégica, quer aos operadores que estão a apostar na tecnologia financeira (FinTechs), como ao sector financeiro tradicional.
TMT/Privacidade e Cibersegurança
Área com um grande crescimento na Antas da Cunha Ecija & Associados e que se revela atualmente como um pilar essencial em quase todos os negócios.
Prestamos diversos serviços na área da Propriedade Intelectual, designadamente em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas e proteção de dados.
Direito Comercial e Societário
Apoiamos as empresas no seu dia-a-dia e em todas as operações societárias, desde as simples às mais complexas, com todo o rigor.
A equipa da prática de Contencioso encontra-se preparada para lidar com litígios referentes aos mais variados ramos do Direito.
Direito Imobiliário e Urbanismo
Tendo em conta a realidade da atividade imobiliária em Portugal, prestamos assessoria jurídica nas mais variadas transações imobiliárias.
Asseguramos uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público.
Countdown RGPD
Mais de 280 profissionais
Contamos com uma equipa multidisciplinar com mais de 280 profissionais com uma experiência excepional ao serviço dos nossos clientes.
Cobertura Global
Escritórios em diversos países, Portugal, Espanha, E.U.A, Chile, Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, República Dominicana, Guatemála e El Salvador. Formamos assim, a maior aliança mundial de escritórios independentes, que nos permite oferecer os nossos serviços em mais de 7 países.
Especialização
A nossa equipa multidisciplinar e com intensa especialização assessora não só empresas nacionais como apoia as suas filiais estrangeiras.
19 Ago 2019
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – que entrou em vigor no passado dia 9 de agosto – e que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”), introduz algumas especificidades em relação ao próprio RGPD, entre […]
19 Ago 2019
Foi publicado em Diário da República a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, diploma que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à […]
13 Ago 2019
Numa altura em que tanto se fala em “crise energética” e, em consequência, de serviços mínimos, o Governo lançou mão da requisição civil para assegurar o cumprimento do que entende serem “serviços essenciais de interesse público ou de sectores vitais da economia nacional”. Mas o que é, em concreto, a requisição civil? A requisição civil, […]
30 Jul 2019
Com a publicação do novo Decreto –Lei n.º 66/2019, de 21 de maio, em Diário da República, as autarquias passam a ter um poder acrescido para atuar em prédios devolutos e em mau estado, nomeadamente no que respeita à execução de obras de manutenção, reabilitação, ou demolição e a sua execução coerciva, podendo inclusive proceder ao […]
30 Jul 2019
Foi aprovada em plenário, no passado dia 14 de junho, a proposta de lei de alteração ao regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, atualmente regulado na Lei 34/2009 de 14 de Julho, conjuntamente com a a proposta de lei que assegura a execução em território nacional do Regulamento Geral da […]
1 Jul 2019
Foi publicado, no passado dia 27 de junho, o Decreto-Lei n.º 82/2019, que regula a identificação dos animais de companhia, criando o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). Este normativo tem como objetivo último a prevenção do abandono animal e a promoção da detenção responsável de animais de companhia. Assim, é criado o […]
1 Jul 2019
Não obstante as mais recentes e substanciais alterações legislativas em matéria de arrendamento, as quais remontam a Fevereiro de 2019, a experiência prática diz-nos que, que muitos dos que contactam diariamente com este tema – sejam particulares ou profissionais – não estão ainda familiarizados com as mesmas. Importa assim relembrar a publicação dos dois diplomas […]
