É hoje um facto sobejamente conhecido que a partir do próximo dia 25 de maio de 2018 o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) será plenamente aplicável. É também de conhecimento geral que este Regulamento, entre outras novidades, fez nascer no ordenamento jurídico Europeu uma nova figura: o Encarregado de Proteção de Dados...
No passado dia 9 de janeiro de 2018 foi proferido o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos referente ao caso López Ribalda e outros contra Espanha. O caso diz respeito à vigilância secreta de trabalhadoras de uma cadeia de supermercados espanhola após a suspeita de roubos no estabelecimento, que levou ao despedimento dessas trabalhadoras...
A Antas da Cunha Ecija & Associados vai apoiar a Grande Conferência “RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados: Farewell and Welcome (da Directiva 95/46/CE ao Regulamento 2016/679)” que se irá realizar na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa (FDUL) no próximo dia 24 de outubro. Será orador o responsável pelo Departamento de TMT/Privacidade...
* Chamadas sem custos adicionais, sujeito apenas à tarifa de base.
