Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio Junho de 2026 OBJETO E ENQUADRAMENTO O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio com o objetivo de ultrapassar os constrangimentos de exequibilidade resultantes das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no RJUE, procede à alteração deste diploma no sentido de flexibilizar...
Nesta segunda publicação focamo-nos na simplificação da fase de habilitações e reforço das garantias dos concorrentes. Entre as mudanças mais relevantes está a eliminação da declaração constante do Anexo II e a consagração do princípio once only, passando a caber às entidades adjudicantes a obtenção oficiosa de documentos e informação já disponíveis na Administração Pública....
After the Prompt é uma série que explora algumas das tendências que começam a emergir na interseção entre Inteligência Artificial, autonomia operacional e governance empresarial. À medida que os sistemas ganham capacidade para agir, decidir e coordenar-se de forma cada vez mais autónoma, surgem novas questões sobre supervisão, responsabilidade, risco e controlo. Explore aqui as...
A Antas da Cunha Ecija marca presença na 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, o mais importante fórum mundial em matéria laboral. Tiago Cochofel de Azevedo, counsel da área de prática de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, integra a delegação portuguesa, em representação dos empregadores nacionais e...
Num momento em que subsiste a indefinição sobre quem ocupará o cargo de Provedor de Justiça, essa circunstância recoloca a instituição no centro do debate público e sublinha a atualidade do seu papel no Estado de direito. Vale, por isso, revisitar a sua génese, competências e importância prática para a proteção dos direitos e...
Joana Cunha D’Almeida, sócia da área de prática de Direito Fiscal Antas da Cunha Ecija, é uma das especialistas ouvidas pelo ECO no podcast “Mulheres com ECO”. Joana Cunha D’Almeida defendeu que a principal mudança trazida pela presença feminina em cargos de decisão está na representatividade — não porque a liderança seja melhor ou...
João de Moraes Vaz, sócio da Área de Prática de Direito Imobiliário da Antas da Cunha Ecija, é um dos especialistas ouvidos pelo ECO no artigo “Crise da habitação exige reformas estruturais e menos burocracia”, publicado na sequência da Advocatus Summit 2026. João de Moraes Vaz identificou os licenciamentos urbanísticos como um dos principais...
Pedro da Quitéria Faria, sócio da Área de Prática de Direito do Trabalho e da Segurança Social da Antas da Cunha Ecija, é um dos especialistas ouvidos pelo ECO no artigo “Nova proposta do Governo para amamentação arrisca gerar dúvidas e conflitos nas empresas”. Em causa está a proposta de lei de reforma laboral...
O Direito do Urbanismo está em transformação e preparar as novas gerações de profissionais para esses desafios é essencial. Isabel Abalada Matos e Isabel Moraes Cardoso, sócias da Área de Prática de Direito Público, Urbanismo, Ambiente e Energia, da Antas da Cunha Ecija, integraram o corpo docente do VII Curso de Pós-Graduação em Direito...
No passado dia 15 de maio, Tiago Cochofel de Azevedo, counsel da Antas da Cunha Ecija, representou a sociedade na cerimónia “Aliados na Mudança – Compromissos para a Igualdade”, realizada no Palácio Sottomayor, em Lisboa. Neste evento, formalizámos a nossa adesão ao iGen – Fórum Organizações para a Igualdade, coordenado pela Comissão para a...
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