A Antas da Cunha Ecija assessorou juridicamente a Femacosa, acionista na Science4you, empresa de brinquedos educativos com presença em mais de 45 mercados internacionais. A operação envolveu a preparação e negociação de um acordo de investimento e de um pacto parassocial, bem como a reestruturação societária e financeira da empresa, incluindo os respetivos contratos conexos....

A proteção dos direitos de propriedade industrial associados às criações de moda, por exemplo, através do registo de marcas e designs, é essencial, por um lado, para a preservação da originalidade e criatividade dos criadores e, por outro, para a salvaguarda do investimento e reputação das empresas/marcas. Cada novo design representa não apenas uma expressão...

O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 20 de junho, a Agenda Anticorrupção, com o objetivo de tornar mais eficaz a prevenção e o combate à corrupção. O novo programa conta com 32 medidas divididas em quatro pilares: prevenção, punição efetiva, celeridade processual e proteção do setor público. As medidas propostas são, por enquanto,...