O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (“RNH”) tem vindo recentemente a sofrer algumas alterações legislativas e procedimentais.  O regime dos RNH foi implementado em Portugal em 2009, pelo que podemos concluir que tais alterações decorrem da já alcançada maturidade do regime, que, atentas as dinâmicas entretanto ocorridas ao nível da sociedade portuguesa e do...

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