O Orçamento de Estado para 2018 incumbiu o Governo de constituir, junto do Instituto do Turismo de Portugal, um fundo para apoio a projectos que contribuam para o melhor posicionamento de Portugal enquanto destino turístico, para a coesão do território nacional, para a redução da sazonalidade e para a sustentabilidade no turismo. Assim, foi no...

No dia 16 de março de 2017 o Conselho de Ministros aprovou, no âmbito do programa Capitalizar, um conjunto de medidas com vista ao agilizar do processo de reestruturação empresarial, de entre as quais se destacam as seguintes: REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA (RERE) Este novo Regime visa permitir que a empresa em dificuldades...

O Mar é atualmente uma das fortes apostas de Portugal para o desenvolvimento da sua economia. Com efeito, o tamanho da nossa costa a isso impõe. No âmbito do desenvolvimento da economia do mar incluem-se as atividades económicas tradicionais, as atividades emergentes que acrescentam elevada incorporação científica e tecnológica, os sistemas portuário e logístico nacionais,...

INFORMAÇÃO LABORAL – ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS No passado dia 8 de março foram publicadas em Diário da República duas alterações legislativas relevantes em matéria laboral. Assim, relativamente a cada uma delas: 1. ANTECIPAÇÃO DA IDADE DE ACESSO À PENSÃO DE VELHICE – Decreto-Lei n.º 10/2016, de 8 de Março Com a presente alteração foi reposto o...

Vimos alertar os nossos Clientes de que se aproxima o momento para a aprovação das contas das sociedades comerciais. Nestes termos, apresentamos para v. conhecimento uma breve informação sobre o processo de aprovação de contas, assim como das consequências da sua não realização. 1.RELATÓRIO DE GESTÃO, CONTAS DO EXERCÍCIO E DEMAIS DOCUMENTOS O processo de...

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