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Nos dias que correm, ouvimos diariamente falar na figura das assembleias gerais. É em sede de assembleia geral que os sócios, accionistas, associados ou participantes, são chamados a pronunciar-se sobre matérias essenciais à vida da respectiva entidade, de acordo com o que se encontra regulado nos respectivos estatutos e supletivamente na lei geral ou especial...

Várias são as situações em que no dia-a-dia da nossa prática de Direito Societário, nos deparamos com a oportunidade ou até mesmo com a necessidade de existência de um Acordo Parassocial. Este tipo de instrumento, previsto no artigo 17º do Código das Sociedades Comerciais, nada mais é do que a concretização do princípio da liberdade...

Desde Setembro de 2009 que Portugal ganhou mais um motivo para se afirmar como um destino de eleição para fixação de residência de cidadãos estrangeiros, desta feita por motivos fiscais que se aliam ao clima ameno, cultura, restauração de excelência e segurança. Seguindo o exemplo do que se passa noutros países do espaço europeu, como...

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