A Antas da Cunha Ecija & Associados assegura uma assessoria jurídica preparada para todas as questões que surjam nas várias áreas de Direito Público, nomeadamente em Direito Administrativo, Contratação Pública, Contencioso Administrativo, Direito do Ambiente, Direito da Energia, Direito do Urbanismo ou Regulatório.
Entre os serviços prestados pelos advogados que compõem este departamento destacam-se o apoio em questões relacionadas com a responsabilidade civil do Estado e outras entidades públicas; o acompanhamento de procedimentos pré-contratuais no âmbito da contratação pública; a interpretação e redação de contratos administrativos; o apoio jurídico na obtenção de autorizações e licenciamentos administrativos, o acompanhamento de litígios administrativos, judiciais e extrajudiciais.
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A informação fornecida será tratada de forma confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de recrutamento e da ponderação de uma eventual colaboração do titular dos dados com a Antas da Cunha. Em caso de contratação, os dados recolhidos no presente formulário, em conjunto com os demais dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.
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